quinta-feira, 15 de março de 2012

Lauriete pagou ECAD?

Esses dias a deputada federal Lauriete Rodrigues (PSC-ES) resolveu inaugurar um dos salões multiuso do Congresso nacional para realizar um dos seus shows de talentos:



uma pergunta que não me sai da cabeça é:

Será que Lauriete pagou ECAD?

Na semana passada até a Forbes comentou o poder do ECAD. Cadê o poder e a eficiência do ECAD numa hora dessas, minha gente?

Pra que pagar ECAD?
Você acha que o dinheiro é repassado para os autores?



Até que ponto isso é legal? Será que o ECAD pode realizar cobranças  sobre pessoas que assoviam canções na rua (visto que isso seria uma  exibição pública)?
http://www.tecmundo.com.br/pirataria/20148-voce-compartilhou-um-video-na-internet-cuidado-voce-pode-ser-multado.htm#ixzz1oIpK2bch



"A internet é baseada em compartilhamento, reutilização de material, remixagem. Não pode ter limite. A menos que você queira que impere a mediocridade"




O ECAD publicou em seu perfil no Facebook a “justificativa” para cobrar direitos autorais de blogs. Parece tudo muito bonito, mas é conceitual e juridicamente errado. Linkar ou “embedar” uma música não se enquadra em quaisquer das modalidades exemplificadas pelo próprio ECAD. Não é streaming, não é simulcasting e muito menos “ambientação de sites”. O Embed é um link que direciona ao YouTube e este já paga pelos direitos autorais do que ali é executado – e, ao embedar ou linkar, a obra correspondente é executada exatamente ali, no YouTube, recebendo o autor a paga por seu direito de proprietário intelectual.

A Lei que rege os direitos autorais é de 1998, época em que simplesmente não havia qualquer hipótese de imaginar algo como YouTube, “embed” e tanto menos CANAIS OFICIAIS – sendo que cabe ao usuário dessa rede permitir ou não o “embedamento”. Permitir o “embed”, opção que pode ser vetada por quem publica no YouTube, é EXPRESSAMENTE anuir com essa modalidade de link que, repita-se, não é transmissão nem restransmissão nem nada que seja previsto pela lei ou pelas publicações do Ecad. (…)

Aguarda-se, afinal, que o Poder Judiciário decida com base na Lei, valendo lembrar que o Ecad não é órgão público nem nada do tipo, mas sim um Escritório de Arrecadação de natureza privada, sem qualquer competência para estipular normas ou modificar textos legais para “benefício” de suas cobranças.

*Texto de Não Salvo e Dr. Fernando Gravz: advogado, tuiteiro, blogueiro e mais capacitado que nós para falar do assunto: http://www.naosalvo.com.br/memecad

O ECAD é para a música o que a CBF é para o futebol: uma entidade cercada de muros, que atende apenas a interesses privados e que esconde uma caixa preta. http://blogs.estadao.com.br/tragico-e-comico/2012/03/11/chegou-a-hora-de-abrir-a-caixa-preta-do-ecad/


O MinC tornou-se mero 'balcão' que executa projetos e lança editais. Deixou de lado a capacidade de indução e articulação. Mexer com o vespeiro da cultura digital e ameaçar a valorização da cultura popular lhe trouxeram grandes prejuízos. Não pode ter política que defenda só alguns nichos, porque boa parte da produção cultural está fora desse pequeno gueto. Estão tentando desqualificar o processo.
http://www.valor.com.br/cultura/2506598/cultura-sem-expressao

Dentro dos princípios jurídicos, a defesa que o governo federal faz do Ecad perante o Cade poderia ser denunciada, segundo analisam alguns advogados especializados, como um caso de “advocacia administrativa” – quando funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. É considerado crime.
http://www.revistaforum.com.br/blog/2012/03/12/jotabe-no-farofa-ana-de-hollanda-no-pais-do-ecad/



O querido Sergio Mamberti foi representar a ministra Ana de Hollanda na abertura do Festival de Cultura Digital no Rio. O Teatro Odeon estava lotado. O mal estar no teatro era notório. Depois de várias entrevistas justificando o Ecad e criticando aqueles que “querem acabar com os direitos dos artistas”, ou seja, a galera da cultura digital,  manda uma carta para um evento desse grupo fazendo uma avaliação mais do que positiva de sua gestão. Só podia ser vaiada.O triste foi ver o Mambertti passar por este contrangimento. Pela sua história ele não merecia. Mesmo a vaia tendo sido pra carta e não pra ele. http://www.revistaforum.com.br/blog/2011/12/03/a-vaia-e-um-nao-nos-representa-para-uma-carta-de-ana-de-hollanda/

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