As aprovações das prestações de contas sempre foram dadas com ressalvas, indicando que, por sucessivas vezes, as gestões de Aécio e Anastasia não aplicaram o MÍNIMO constitucional na saúde e na educação, usando diversos artifícios contábeis para chegar aos 12% (saúde) e 25% (educação).
Os pareceres técnicos sobre as contas do governo de Minas Gerais de 2006 a 2012, que estavam disponíveis para consulta no site na instituição, foram retirados da consulta pública entre a noite de terça-feira e o início da tarde de ontem. Antes disso, a página web também ficou fora do ar no mesmo período por quase 12 horas.
Os problemas ocorreram depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT) acusou o adversário Aécio Neves (PSDB) no debate da Band na terça-feira de não cumprir o mínimo dos repasses na área de Saúde e convidou os telespectadores que acompanhavam o debate a checar o dado na página do TCE.
“No que se refere à Saúde pode-se entrar no site do TCE e lá vai estar claro que o governo de Minas foi obrigado a assinar um termo de ajustamento de gestão e que considerou-se que vocês desviaram em torno de R$ 7,6 bilhoes”, acusou Dilma. O valor corresponderia aos 12% do orçamento que deveria ter sido destinado.
O tribunal alegou, por meio de nota, que ocorreu uma falha técnica devido ao aumento excessivo de visitantes na noite de terça-feira e que o sistema “não ficou indisponível, mas sim, instável”. “O TCE possui capacidade para atender acessos de seus 3.334 jurisdicionados e também as demandas das diversas áreas da sociedade. Diariamente, são registrados, em média, 2.500 acessos”, informa a nota.
Nesta quarta, a campanha tucana divulgou nota de esclarecimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em que o órgão afirma que as contas do período que Aécio comandou o governo local, entre 2003 e 2010, foram aprovadas por unanimidade e que o governo cumpriu os mínimos constitucionais para saúde e educação no período.
Em outra nota divulgada no site do TCE, mas não pela campanha tucana, o tribunal mineiro informa também que, por conta de uma alteração na lei que determina o que pode ser considerado gasto em saúde, foi feito um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para as contas de 2012, quando o governador era Antonio Anastasia (PSDB), afilhado político de Aécio que o sucedeu no governo mineiro.
Minas Sem Censura
De acordo com Bloco Minas Sem Censura, O Tribunal tentou dar o golpe, para proteger mais uma vez o Aécio.
“A menção a esses relatórios, pelo ex-governador Aécio Neves, ocorreu de forma irresponsável e distorcida. As aprovações das prestações de contas sempre foram dadas com ressalvas, indicando que, por sucessivas vezes, as gestões de Aécio e Anastasia não aplicaram o mínimo constitucional na saúde e na educação, usando diversos artifícios contábeis para chegar aos 12% (saúde) e 25% (educação). O valor que deveria ser investido nessas duas áreas chega a R$ 16 bilhões.
A atitude do TCE-MG constitui grave violação do princípio da publicidade e reforça condutas abusivas e de censura dos tucanos de Minas. Comprova o aparelhamento do Estado e o medo da transparência.
Esconder os relatórios só confirma o óbvio: governos tucanos em Minas Gerais desviaram recursos da saúde e da educação.”
Via Pragmatismo Político e Reuters Brasil
quinta-feira, 16 de outubro de 2014
Tribunal de Contas de Minas Gerais desmente Aécio Neves
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