Um ENEM da direita para agradar à esquerda

O ENEM de 2015 foi elaborado no intuito de dificultar o desempenho dos alunos das camadas populares, pois, neste ano, para o candidato ter direito ao financiamento do FIES, seu desempenho no exame deve ser de 450 pontos e não ter zerado a redação.



Houve uma questão sobre um poema de Olavo Bilac em que foi pedido ao aluno reconhecer através do poema a ideologia ufanista da Primeira República. Imagino o aluno de uma escola estadual de SP, onde as cartilhas porcamente abordam o tema literário, como ele deve ter quebrado a cabeça até decidir chutar tal questão.



Outra questão, abordava o pensamento do esloveno Slavoj Zizek, um filósofo contemporâneo ainda descobrindo o fundamento e a proposta de sua filosofia que se delineia mais concretamente em seus últimos livros. Assim, duvido que Zizek esteja em alguma página de algum livro usado por alguma instituição de Ensino Médio deste país.

O leitor mais atento pode assinalar que a questão era interpretativa. Sim, há de se concordar, mas o leitor que saia pelas escolas do país a entrevistar os alunos e lhes pergunte o significado da palavra alteridade. Certamente se decepcionará com o desconhecimento da linguagem culta dominada apenas pela elite econômica e por uma elite intelectual.

Simone de Beauvoir, Weber, Sevcenko, Paulo Freire (este me surpreendeu, já que pedagogia não é disciplina do Ensino Médio) são autores pouco ou nunca abordados em escolas.



E eis que por conta de tais nomes, direita e esquerda se digladiam em torno de meros símbolos, simulando uma luta de classe no espaço de papel de uma prova. A direita patética ao ver em poucas questões uma doutrinação marxista em nomes que nem marxistas se diziam. E a esquerda sendo escrota a comemorar tais nomes nas questões, enquanto que o alunado pobre, que sabe que o acesso ao ensino superior é uma engrenagem de ascensão social na forma como nossa sociedade se estrutura, e, alheio a esses símbolos, se depara com uma prova totalmente excludente.



Ou seja, a esquerda, ou grande parte dela, se isentou de fazer a crítica correta, pautada na realidade e não em simulações, à uma prova feita para a direita, já que só alunos das escolas de elite tinham condições de fazer um exame daqueles, no intuito de agradar a esquerda, pois certamente a presença dos nome ligados à bandeiras progressistas foi utilizada como cortina de fumaça para que indivíduos de tal setor elogiem a prova em seu conteúdo, mas esquecendo, ou desprezando, que sua forma se pauta na ideologia meritocrática concretizando como instrumento de exclusão, dada a falência das escolas dos pobres deste país.



(via Trincheiras, Ana Silva e Anarcomiguxos)

O Pedágio Social e Racial do PMDB/RJ

"E a cidade, que tem braços abertos no cartão-postal, com os punhos fechados na vida real, se nega [a dar] oportunidades; mostra a face dura do mal" (Hebert Vianna, "Alagados", 1986)



A barbárie que está acontecendo nas praias da zona sul do Rio de Janeiro é o resultado de um modelo de cidade que ainda reproduz a divisão entre a casa grande e a senzala. Uma cidade que tem duas geografias que separam diferentes categorias de ser humano: a horizontal, que divide a cidade entre os bairros "nobres" do sul, da Barra e do Recreio, e as periferias esquecidas do norte suburbano e do faroeste, entregue às milícias, e a vertical, que separa o morro do asfalto.

Nessa cidade — nessas duas cidades que convivem numa só, as pessoas continuam sendo distinguidas em duas categorias por classe e cor. Todas as políticas públicas, inclusive (e fundamentalmente) a política de segurança, estão marcadas por essa distinção.



Semanas atrás, foi notícia algo que há muito tempo acontece: a Polícia Militar do estado identificava ônibus vindos de determinados bairros da periferia e bloqueava sua chegada às praias de Copacabana e Ipanema, praticando detenções de cidadãs e cidadãos que não estavam cometendo qualquer crime, pelo simples fato de serem jovens, pobres, negros e morarem em comunidades da zona norte, zona oeste e no subúrbio da cidade.

Por incrível que pareça, o óbvio foi polêmico: a justiça ordenou que as forças de segurança cumprissem o que a Constituição e a lei mandam e se abstivessem de prender cidadãos que não eram sequer suspeitos de terem cometido qualquer delito. Parece incrível, mas precisamos esclarecer: uma pessoa não pode ser presa por nada. Não existe na legislação brasileira a prisão "por via das dúvidas" e não há 'precogs' que denunciem crimes futuros. Ser preto, preta e/ou pobre não é delito.



O secretário de Segurança do governo Pezão, Mariano Beltrame, reagiu à óbvia decisão da justiça com argumentos absurdos: disse que a polícia ficava, assim, de mãos atadas para combater o crime e garantir a segurança — a segurança das pessoas brancas de classe média que moram na zona sul e dos turistas — e perguntou aos jornalistas "Como um jovem vai à praia sem dinheiro para comer?". A pergunta é escandalosa por vários motivos.



O representante do Estado está culpando os jovens que vão à praia sem dinheiro para comer por não terem dinheiro para comer, e ao mesmo tempo está dizendo que, por esse motivo, são bandidos. Se não têm dinheiro para comer, então, com certeza, vão roubar — é o que ele disse, em outras palavras.

Ou seja, o que o Estado deve fazer com as pessoas que não têm dinheiro para comer é prendê-las ou, no mínimo, estabelecer um Apartheid policiado pela PM que as mantenha longe das áreas de lazer que ele considera exclusivas daquelas e daqueles que têm, sim, dinheiro para comer. Façamos, então, uma fronteira militarizada entre o norte e o sul.



A Prefeitura, na mesma linha, estuda mudar o trajeto das linhas de ônibus, para que não seja mais possível chegar à zona sul da cidade desde determinados bairros da periferia sem pegar, no mínimo, duas conduções.




Mas a história não acaba por aí. Logo após a decisão judicial e a negligência da PM em relação à função que lhe cabe, como providência divina (e eu aviso que aqui estou sendo irônico, já que vivemos tempos de pouca interpretação de texto), arrastões feitos por jovens pobres e pretos ou quase pretos levaram pânico aos cariocas e turistas brancos ou quase brancos que frequentam as praias da zona sul.



Pânico que, não por acaso, ganhou amplo destaque no jornalismo da Globo se compararmos com o espaço que esse mesmo jornalismo reserva às ações violentas da PM nas periferias da cidades. Beltrame explicou, novamente: a polícia tem as mãos atadas.



Como se o impedimento constitucional de praticar prisões ilegais de pessoas que não estão cometendo qualquer crime e de barrar a chegada de pobres à zona sul da cidade tivesse alguma relação com o policiamento nas praias. Como se a justiça tivesse proibido a PM fazer seu trabalho onde ele tem que ser feito.

Não, secretário Beltrame: são duas coisas diferentes. A polícia pode sim garantir a segurança das pessoas nas praias e pode sim impedir os arrastões e deter os assaltantes em flagrante. O que não pode é deter jovens num ônibus sem motivo legal. Dá para perceber a diferença?



E essa inação do Estado, somada ao discurso fascista contra os direitos humanos e as garantias constitucionais, gerou as condições para o aparecimento de uma barbárie ainda pior: gangues armadas atacaram ônibus nas proximidades da praia, praticando a violência a céu aberto, incitando à guerra social: e essas gangues que atacaram os ônibus são compostas por jovens brancos de classe média que se organizaram pelas redes sociais e contaram com a complacência de PMs, que também aí não cumpriram sua função de dar segurança aos cidadãos pobres que estavam nos ônibus.



Enquanto o governo não cumpre seu papel — tanto nas políticas de segurança democrática quanto nas políticas econômicas e sociais que reduzam a desigualdade e a violência —, todas e todos nós sofremos as consequências: quem é assaltado na praia, quem é agredido violentamente por querer ter acesso às áreas de lazer da cidade e quem é impedido de circular livremente pela sua classe social ou sua cor. Uns e outros são, de diferentes formas, vítimas das consequências do modelo de cidade da casa grande e da senzala, que em pleno século XXI, ainda não conseguimos superar.



Fontes: Jean Wyllys, Linhas de Fuga, André Matheus,  Pedro Guilherme Freire, Renato Aroeira, Passe Livre RJ, André Matheus, Mariachi,  Jornal da Gazeta,  Fora Eduardo Paes, Black Bloc RJ, Poder Negro - Black Power

O crime de falar mal de político do PMDB

Quer falar mal de algum político pela internet? Então prepare-se para passar até seis anos na prisão em regime fechado. Três projetos de lei estão avançando em alta velocidade neste momento na Câmara dos Deputados para aumentar penas e até mesmo transformar em crime hediondo as ofensas em alguns casos. A autora do principal deles, o projeto de lei 1.589, de 2015, é a deputada Soraya Santos, do PMDB-RJ.



Se você já ficou em alerta, saiba que o buraco é ainda mais profundo. Se o projeto for aprovado, qualquer "autoridade competente" poderá ter acesso aos dados de qualquer internauta, sem maiores controles. E mais: poderá ter acesso também ao inteiro teor das comunicações dos usuários, sem a necessidade de ordem judicial prévia.

Sabe aquelas mensagens que estão na caixa de mensagens da sua rede social favorita? O governo ou a polícia passam ter acesso direto a elas, sem controle. Cria-se assim uma república da vigilância no Brasil. Todos os cidadãos são suspeitos, e o governo ou a polícia têm acesso a tudo que se diz na internet, mesmo em comunicações privadas.

Uma das principais conquistas do Marco Civil foi estabelecer a necessidade de ordem judicial prévia para a obtenção dos dados dos usuários na rede. Criou-se assim um sistema minimamente balanceado: os provedores e sites precisam guardar os dados, mas só podem entrega-los para fins de investigação se um juiz autorizar.

Essa é a regra em todos os países democráticos. Que agora está prestes a cair por terra no Brasil.



A coisa piora ainda mais. Ofensas hoje só são investigadas e processadas se houver "queixa" do ofendido. O projeto acaba com essa necessidade. Com isso, tanto a polícia quanto o Ministério Público poderão investigar qualquer ofensa proferida na internet sem a necessidade de queixa prévia. Em outras palavras, isso transforma as autoridades públicas em advogados privados de políticos que podem usar da sua influência para intimidar quem fala mal deles na rede.




Para completar, o projeto cria também um direito para que políticos possam solicitar ao poder judiciário que sejam imediatamente apagados da internet quaisquer conteúdos que os relacionem a fatos "difamatórios ou injuriosos".

Com isso, fica oficialmente autorizado o revisionismo histórico e a possibilidade de se suprimir a memória de fatos relevantes para o país. Em um momento em que os países democráticos latino-americanos lutam pela preservação de sua memória, o projeto cria um "direito ao esquecimento" do passado.

Em suma, é como se o diretor da agência de espionagem dos Estados Unidos, a NSA, tivesse se sentado à mesa com o ditador Kim Jong-Un, da Coreia do Norte, para redigirem juntos um projeto de lei para o Brasil. Em nome da Constituição que os elegeu, os deputados federais precisam parar essa maluquice.

JÁ ERA preservar direitos fundamentais na internet brasileira
JÁ É tentativas de cercear a liberdade de expressão on-line
JÁ VEM nova onda de projetos para tentar mudar o Marco Civil e controlar a rede



Fontes: Ronaldo Lemos em Folha de S. Paulo, Eleições 2014, Pluricom e Citizenfour

Agência de notícias internacional afirma que sistema de esgoto do Rio é medieval

Pouco mais de um mês após a agência de notícias Associated Press divulgar uma análise da qualidade da água feita em locais de competições olímpicas no Rio, que teria encontrado níveis perigosamente altos de vírus e bactérias de esgoto humano, a agência de notícias voltou a criticar a cidade.



Dessa vez, o alvo é o sistema de saneamento básico.  Um especialista em saúde pública chama o sistema de esgoto no Rio de "medieval" e o compara ao existente em metrópoles mundiais como Londres ou Paris dos séculos 14 ou 15.



E o problema não é apenas do Rio. Menos da metade dos lares em todo o Brasil estão ligados à rede de esgoto, o que significa que grande parte dos resíduos gerados por cerca de 100 milhões de pessoas atravessa valas a céu aberto que corta bairros, sujando córregos e rios que, por sua vez contaminam lagos, lagoas, praias e baías.



O texto também diz que a falta de saneamento básico influi inclusive na futuro das crianças. Especialistas em saúde pública afirmam que as crianças expostas ao esgoto adoecem com mais freqüência, têm menos probabilidade de frequentar a escola regularmente e desenvolver plenamente intelectualmente e, finalmente, acabam ficando destinado a empregos que pagam menos ao daqueles que tem origens sócio-econômicas semelhantes, mas que cresceram com saneamento básico.



Fonte: IG e Rádio Globo

#BigBrotherNÃO: Cuidado com o PL Espião

Em meio à crise política que assola o País, tramita em alta velocidade na Câmara dos Deputados proposta que, se aprovada, vai ferir de morte a segurança das comunicações, afastando as garantias trazidas pelo Marco Civil da Internet e restringindo direitos fundamentais plasmados na Constituição.

É possível dizer, sem exagero, que o PL 215/2015, de autoria Hildo Rocha (PMDB/MA), com substitutivo proposto por Juscelino Filho (PRP/MA), bem como os projetos a ele apensados - de Soraya Santos (PMDB/RJ) e Expedito Netto (SD/RO), representam uma das mais graves ameaças à liberdade de expressão e à privacidade no Brasil desde a redemocratização.



O projeto afasta a exigência de ordem judicial para o acesso a dados pessoais, bem como ao próprio conteúdo das comunicações privadas na rede por autoridades. Insere no ordenamento jurídico brasileiro o polêmico "direito ao esquecimento", que pode levar à remoção definitiva da internet de informações cruciais para o debate político. E fere o devido processo legal e a proporcionalidade na fixação e aplicação de penas para crimes de calúnia, injúria e difamação, colocando-se na contramão dos debates internacionais sobre liberdade de expressão e privacidade.

De uma tacada só, as medidas alteram o Marco Civil, o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, com impactos imprevisíveis para todo o ordenamento jurídico brasileiro.

Com tantas e tão radicais modificações, seria de se esperar que o PL 215/2015 tivesse sido submetido a numerosos debates públicos.

Pelo contrário, o projeto nem sequer passou pelas comissões que deveriam tê-lo examinado, como a de Ciência e Tecnologia e a de Direitos Humanos, e altera profundamente pontos do Marco Civil da Internet que foram objeto de ampla discussão dentro e fora do Congresso pouco tempo depois de a lei completar um ano de vigência.



Ainda que se possa argumentar que o projeto tenha apenas o objetivo de oferecer maior proteção às vítimas de ofensas à honra perpetradas na rede, as medidas propostas são claramente desproporcionais. Violam a liberdade de expressão e de imprensa em razão de seu caráter intimidatório, incentivando a autocensura e a paralisação nos processos de comunicação e debate públicos.

O projeto também fragiliza de maneira sem precedentes a privacidade dos cidadãos ao permitir o acesso direto, sem prévia análise do Judiciário, às comunicações privadas.

As propostas são flagrantemente inconstitucionais, e é motivo para escândalo que não estejam sequer sendo discutidas.



Cabe à sociedade indagar quem esse projeto favorece... Ao interesse público em geral ou àqueles que se valem das ameaças da lei para fugir do escrutínio público?

Cabe ressaltar que no Brasil o apelo a esse tipo de crime já tem sido amplamente utilizado por figuras públicas para restringir a expressão de vozes críticas online e offline, bem como o direito de informar e de ser informado.

Além disso, há um histórico não desconsiderável de utilização instrumental da defesa da honra para silenciar oposição política e o exercício das liberdades democráticas.

Caso aprovado esse obscuro projeto, cidadãos e veículos de comunicação verão da noite para o dia seus direitos fundamentais à liberdade de expressão e privacidade largamente restringidos.

Não se trata apenas de mais uma proposta de lei sobre a internet. Trata-se de um projeto que pode destruir os pilares da democracia.

FONTE: BrasilPost e Marcelo Saldanha

Anatel propõe cortar meio bilhão de dívida das teles com universalização

Depois de postergar o uso dos recursos por (por enquanto) cinco anos, a Agência Nacional de Telecomunicações pode dar uma outra boa notícia às concessionárias de telefonia: está à mesa uma proposta para cortar 40% do valor devido em metas de universalização. Um presente de mais de meio bilhão de reais. A conta de R$ 1,3 bilhão cairia para R$ 783 milhões.



São cerca de R$ 555 milhões que beneficiam principalmente a Oi. Ou assim prevê o relatório apresentado ao Conselho Diretor pelo conselheiro Marcelo Bechara, em seu último processo no colegiado – ele antecipou sua saída de novembro, quando se encerraria seu mandato, para esta sexta-feira, 14/8.

O valor é relativo ao saldo da troca de metas de PSTs por backhaul – dívida que remonta à determinação de as concessionárias implementarem em todo o país Postos de Serviço de Telecomunicações, espécie de telecentros com telefone, fax e acesso à internet, então via conexão discada.

Governo e operadoras concordaram que essa estrutura já nascia obsoleta e negociaram uma troca de metas: no lugar dos PSTs, Oi, Telefônica, Algar/CTBC e Sercomtel se comprometiam a implantar redes de transporte de dados em mais de 3,4 mil municípios e conectar todas as escolas públicas urbanas.



A troca foi vantajosa para as empresas e o combinado era haver um encontro de contas para reverter o saldo em novas metas de universalização. Isso devia acontecer já em 2010, mas houve forte grita do setor com os primeiros números apresentados à época. E só em 2014 a agência chegou a um valor: R$ 1,3 bilhão.

“A despeito de a Anatel ter chegado a um valor final para o saldo da troca de metas de PST por backhaul, ainda que com atraso de quatro anos em relação ao prazo inicialmente estabelecido, continua a haver postergação da aplicação dos recursos relativos ao saldo”, firmou o Tribunal de Contas da União há uma semana.

Diante de argumentos trazidos pela Oi, Bechara sustenta que o saldo deve ser revisto. Ele acredita a agência incluiu indevidamente na conta a suposta receita com o Banda Larga nas Escolas. “A receita das escolas não pode ser considerada no encontro de contas, visto ser receita fictícia, que nunca existiu”, afirmou.

Isso implica em que o saldo devido pela Oi deve cair de R$ 1,1 bilhão para R$ 604 milhões, um desconto de 45%. Por extensão, embora tenha desistido do apelo, o benefício deve ser estendido à Telefônica, embora nesse caso bem mais modesto: de R$ 186,8 milhões para R$ 179,9 milhões, ou R$ 6,9 milhões de diferença.



Fontes: Luís Osvaldo Grossmann em Convergência Digital e YesDigitalVideos

‪#‎Ibitinga: Os Leões do atraso

Para além do bafafá da reforma da fonte na praça do Coreto, o episódio e a mobilização da opinião pública pode ser útil para pensarmos a doença que deu neste sintoma. Um dos dilemas das prefeituras Brasil a fora é: o que priorizar em seus escassos orçamentos? Obras vistosas (de benefício duvidoso à população, mas de alta visibilidade) ou políticas públicas (de alto interesse público, mas de visibilidade não imediata).

A polêmica da pintura dos leões de 1917 é o esgotamento da “gestão” da maquiagem, uma marca cultural da política na cidade e talvez tão antiga quanto os próprios leões. Vale lembrar que uma das primeiras prioridades da atual gestão quando assumiu foi mudar toda a identidade visual que remetia à antiga gestão, o que consistia em criar novos logotipos, mudar as cores e, portanto pintar tudo de novo. Neste sentido a nova pintura do portal da cidade foi uma das primeiras ações. Substituindo uma maquiagem por outra. É a materialização da folclórica frase do imaginário político: mais importante do que fazer a obra é colocar a placa.

A escolha por este tipo de estratégia política pode ser explicada por dois grandes motivos: o primeiro é a agressividade do embate político na cidade (vale lembrar os episódios policiais da última disputa eleitoral e das desqualificações pessoais entre os candidatos), o que afasta as pessoas da política e do debate público. O segundo, e principal, é a combinação de uma gestão autoritária, que vira as costas para a população com uma estrutura de gestão municipal incapaz, atrasada e que bloqueia a inteligência. Felizmente Ibitinga, e ao contrário do que possa pensar nossa conformada população, não representa o universo das cidades brasileiras, ao menos em matéria de gestão, representa somente o grupo das atrasadas.

Com muito suor, mobilização social e incrementalismo a gestão pública no Brasil tem evoluído. Se casos como os de Ibitinga ainda existem também é verdade que prefeituras de todas as partes do Brasil tem sido verdadeiros laboratórios de inovação em gestão. Muitos programas bem sucedidos no governo estadual e no federal foram desenvolvidos a partir de experiências construídas em governos municipais. Poderia aqui enumerar dezenas e até centenas de experiências bem sucedidas em todas as áreas de governo e que tem nos libertado de mecanismos perversos como: falta de transparência, ausência de canais de participação social, desarticulação entre governos municipais, estaduais e federal, incapacidade administrativa, desperdício de talentos, parcerias não exercidas, gastos ineficientes, desarticulação entre as políticas públicas, estruturas que não engendram a inovação, etc. Vencer todos estes obstáculos tem se mostrado tanto possível quanto trabalhoso e que prescinde de vontade e humildade política.

Ao contrário de como faz e fez no caso da reforma da praça a prefeitura municipal deveria romper a arrogância com as chamadas “pessoas de fora da cidade”, poderia, pois, aprender com elas e abrir a cidade para ventos mais frescos e modernos. Uma gestão municipal moderna conta com inúmeros mecanismos e estratégias para a solução dos problemas. Procura construir capacidades técnicas, internamente, ao mesmo tempo em que busca coordenar e envolver cidadãos e organizações da sociedade, voltando-se para fora dos escritórios da prefeitura.

Proponho um exercício prático de gestão pública moderna partindo do próprio caso da reforma da praça. Temos um problema: uma praça degradada e com aparente deterioração do patrimônio artístico. Partindo do esforço em vencer a tentação de solução fácil de jogar uma tinta e fazer uma reforma como quem reforma uma casa alugada sem preocupação e só por obrigação, temos que identificar potenciais à nossa volta.

1 – temos um curso superior em Turismo na faculdade do próprio município, com professores, alunos e muitos egressos;

2 – existem muitas experiências interessantes para melhorar a apropriação/utilização do espaço público pela população, que vão desde soluções mais amplas como o Orçamento Participativo (onde a população escolhe coletivamente quais obras lhe são mais necessárias e urgentes) até mecanismos de autogestão de espaços públicos, onde os moradores auxiliam o poder público a cuidar dos espaços e melhorá-los;

3 – há muitos programas federais e estaduais para destinar recursos a projetos de conservação do patrimônio artístico e cultural;

4 – há todo um conjunto de leis que estimulam que empresas destinem recursos para projetos de interesse cultural, abatendo de seus impostos a pagar.

Envolver os profissionais da área de turismo seguramente permitiria a criação de um bom projeto técnico para a reforma. Criar mecanismos de participação social faz com que as pessoas apropriem-se mais das decisões e dos espaços, sentindo-se parte e mobilizando-se para dá-lo vida (não é tinta que dá vida é gente com seus sentimentos e ações). Finalmente, ter bons projetos e buscar fontes adicionais de financiamento para eles faz com que o executivo municipal consiga economizar escassos recursos, que sempre faltam para educação, saúde, habitação, etc. Por exemplo, só o que a prefeitura municipal gastou para reformar uma das praças da cidade é suficiente para construir 2 creches ou 12 casas populares (ou até mesmo 75 casas populares se usar os recursos como contrapartida para aderir ao Minha Casa Minha Vida). Aliás, até o governo estadual (do PSDB) e o governo federal (do PT) já consolidaram parceria dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – que apesar de ser um programa federal, no estado de São Paulo o governo estadual coloca voluntariamente mais 10 mil reais para cada contrato assinado.

Como se vê o mundo lá fora, felizmente, é muito menos cinza, abramos nossas janelas e portas, como o caipira que apesar de ressabiado sabe receber uma visita como poucos.

(via Lucas Ambrozio e Tiago Piotto)